Mais um cliente denuncia a venda de produtos vencidos no supermercado do grupo Mateus, em São Luís. O primeiro relatou que comprou cerveja fora da validade em uma das unidades do estabelecimento comercial (reveja AQUI).

Nesta quarta-feira (24), uma bebida láctea com a data de validade vencida foi colocada à venda na gôndola do supermercado Mateus, localizado no Renascença, na capital maranhense.

Sem perceber, o cliente comprou e quando chegou em sua residência identificou que o produto tinha o prazo de validade até 11 de abril, portanto estava vencido há 13 dias.

Segundo o art. 7º, inciso IX da lei 8.137/90, a exposição à venda de produtos com prazo vencido de validade constitui crime contra as relações de consumo. A pena é de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa, admitindo-se a modalidade culposa para reduzir a pena de 1/3 ou a multa à quinta.