OAB vai ao STF contra lei que proibiu saidinhas de presos

Brasil ( Cidades do Maranhão )

Publicada em 01/06/24 às 16:33h

OAB vai ao STF contra lei que proibiu saidinhas de presos
Ao vetar, o governo permitiu a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar familiares. Ao derrubar o veto, na prática, o Congresso permite as saidinhas apenas em casos de atividades educacionais.

Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://gilbertoleda.com.br/

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Foto Ilustração (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://gilbertoleda.com.br/)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou que ir� acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a�norma que proibiu as �saidinhas� e que ficou ainda mais restrita ap�s o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei.

A informa��o � da�CNN Brasil.

A OAB pretende entrar com uma Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A expectativa � para que isso j� ocorra nos pr�ximos dias, em virtude da derrubada recente do ponto vetado pelo Pal�cio do Planalto.

Ao vetar, o governo permitiu a sa�da tempor�ria de presos do regime semiaberto para visitar familiares. Ao derrubar o veto, na pr�tica, o Congresso permite as saidinhas apenas em casos de atividades educacionais.

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