A Corte Eleitoral Maranhense é a mais atrasada do país no julgamento dos processos por cota de gênero das eleições 2022

Editorial

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão adiou mais uma vez nesta segunda-feira, 1º, o julgamento dos recursos referentes ao processo por fraude em cota de gênero que pode resultar na perda de mandatos dos deputados eleitos pelo PSC nas eleições de 2022.

É a enésima vez que este julgamento é retirado de pauta.

O TRE-MA é o único do país a ainda manter em julgamento este tipo de ação, resultante do uso de mulheres como laranjas para fraudar a cota de gênero nas eleições para deputado estadual; todos os demais tribunais do país já cumpriram com as etapas de julgamento em primeira e segunda instâncias e muitos casos já foram até encerrados no TSE.

• dos três processos que tramitam no TRE-MA, apenas o que envolve o União Brasil foi concluído e está em recurso na Corte Superior da Justiça Eleitoral;
• o processo contra o PSC também já foi julgado – com a condenação para perda de votos dos deputados eleitos – mas ainda nem saiu do tribunal maranhense;
• a ação contra o Podemos – que, estranhamente, corre em segredo de Justiça – está ainda mais escondida e sequer teve a tramitação iniciada no TRE-MA.

Desde o início de 2023 este blog Marco Aurélio d’Eça cobra celeridade da Justiça Eleitoral no julgamento das ações, que tem claros sinais de protelação proposital. 

O antigo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho – hoje presidente do tribunal – já foi, inclusive denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por suas relações de negócios com o prefeito Eduardo Braide (PSD), interessado no caso do PSC.

Julgado em setembro do ano passado, a ação contra o PSC resultou na declaração de perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos eleitos pelo partido, mas o caso ainda está em fase de recurso; o atual relator, juiz Tarcísio, também já foi denunciado por suspeita de favorecimento ao Podemos.

Com o adiamento desta segunda-feira, 1º, o caso do PSC só deve voltar à pauta de julgamento no final do mês julho…