O pai de Skarlete Greta Costa Melo, influenciadora digital conhecida por divulgar o “Jogo do Tigrinho”, Lélio Elki Rebouças Pereira, conseguiu no último dia 30 de outubro, junto à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís, uma autorização assinada pela juíza Maria da Conceição Privado Rêgo, para acompanhar o tratamento de saúde da filha na cidade de Fortaleza, onde ela reside atualmente.

Diagnosticada com câncer gástrico, Skarlete necessita de uma intervenção cirúrgica e, devido à gravidade de seu quadro, o pedido de Lélio para acompanhar a influenciadora foi apresentado à Justiça.

Ocorre que, seis dias antes desta decisão favorável, a Desembargadora substituta Ariane Mendes Castro Pinheiro, responsável pela relatoria de um habeas corpus, havia negado a solicitação de Lélio. Na sua análise, a julgadora enfatizou que, apesar da gravidade do estado de saúde de Skarlete, a medida cautelar de restrição imposta ao pai da influenciadora não poderia ser flexibilizada sem comprometer a regularidade da instrução processual.

Em sua decisão, a desembargadora destacou que não havia prova de que a urgência do caso justificasse a flexibilização das medidas cautelares. Segundo ela, a simples alegação de necessidade de acompanhamento do tratamento não demonstrava, de forma convincente, que o paciente (Lélio) não poderia se ausentar da comarca, desde que previamente autorizado, conforme as medidas já previstas no processo. Além disso, a julgadora destacou que o pedido não demonstrava a urgência que justificasse uma decisão liminar sem uma análise mais aprofundada do mérito da questão.

Lélio recorreu e teve o pedido deferido pela juíza de Direito que, levando em consideração a razoabilidade e proporcionalidade, entendeu como possível a flexibilização temporária das medidas cautelares impostas a ele e a filha.

Veja a íntegra das duas decisões:

DECISAO-DA-DESEMBARGADORA-ARIANE-MENDES-CASTRO-PINHEIRO

DECISAO-DA-VARA-ESPECIAL-COLEGIADA-DOS-CRIMES-ORGANIZADOS

Entenda o caso