O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 12, manter suspensa a execução das emendas parlamentares. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que indica irregularidades no repasse de verbas a Organizações Não Governamentais (ONGs).

Além de manter a suspensão, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas para que se manifestem sobre os relatórios no prazo de dez dias úteis. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se posicionar.

Segundo a CGU, irregularidades foram detectadas em uma auditoria enviada ao STF, que avaliou um grupo inicial de dez ONGs beneficiadas por emendas Pix. O levantamento apontou falta de transparência e uso inadequado dos recursos públicos em várias dessas organizações.

O relatório indicou que seis das dez ONGs analisadas não realizaram chamamento público ou concursos de projetos, contrariando a legislação que regula as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

“A respeito da capacidade operacional e técnica para a execução do objeto, verificou-se que cinco das dez entidades não dispõem de equipe nem estrutura material/física para a execução do objeto”, concluiu a CGU.

Além disso, a auditoria revelou que oito das dez ONGs avaliadas não seguiram critérios objetivos na compra de bens, contratação de serviços e execução dos projetos financiados.

Diante dessas falhas, o STF suspendeu o pagamento de todas as emendas impositivas até que sejam implementados mecanismos de transparência e rastreamento dos recursos. A decisão, originalmente tomada pelo ministro Flávio Dino, foi referendada pelo Plenário do STF em 16 de agosto.