A gestão de Toca Serra está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeitas de irregularidades no Pregão Presencial nº 21/2021. O inquérito civil, conduzido pela promotora Samira Mercês dos Santos, vai apurar possíveis atos de improbidade administrativa e o mau uso de recursos públicos.

Em levantamento no portal da transparência da Prefeitura de Pedro do Rosário, o Blog do Minard apurou que a licitação, no valor total de R$ 5.363.400, foi vencida pelas empresas Pilares do Saber Ltda., responsável por um contrato de R$ 1.115.922, e AW Transporte & Locação Ltda., que ficou com a maior fatia, de R$ 4.247.478. O certame prevê a prestação de serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para atender às demandas do município.

A Promotoria aponta a falta de assinaturas do ordenador de despesas em documentos essenciais, como empenhos e ordens de pagamento. Além disso, questiona a ausência de notas fiscais comprovando o recolhimento de impostos e nem garantias de que os credores realmente receberam os pagamentos.

O prefeito e o procurador do município já foram notificados e têm 10 dias para apresentar as explicações. Dependendo do que for constatado, a investigação pode evoluir para medidas judiciais ou extrajudiciais mais severas.