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Como já era esperado, o deputado estadual Othelino Neto, por meio de seu partido, o Solidariedade, acionou a Justiça para tentar anular a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia que assumirá a partir de fevereiro de 2025. A Ação Direta de Inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal.

A alegação foi exatamente a que vinha sendo alardeada nos bastidores: de que o Regimento da Assembleia do Maranhão deveria seguir o Regimento da Câmara dos Deputados que fala em critério de desempate pelo parlamentar mas idoso e com mais legislaturas e ainda seguir a interpretação de que esse desempate seria simultâneo e não excludente. Ou seja, não seria de que em caso de novo empate de idade, o próximo critério de desempate seria o de mais legislaturas, como a maioria interpreta o dispositivo.

A Ação pede para “suspender a eficácia do inciso IV, do art. 8º, do Regimento Interno da Assembleia Legisaltiva do Estado do Maranhão, com redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024 , promovendo-se a técnica de interpretação conforme para fixar que a idade somente pode servir de critério de desempate dentre os candidatos após utilizado o critério de maior número de legislaturas, como previsto no art. 7º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados;”.

Desta forma, pede que seja decretado o vencedor o candidato com maior número de legislaturas, o que daria a vitória a Othelino. Embora, se a eleição foi feita com o Regimento vigente e a interpretação for pela mudança do Regimento da Assembleia para igualá-lo ao da Câmara dos Deputados, o coreto seria uma nova eleição após a mudança do Regimento.

A ADI, ainda sem relator designado, inclui um pedido de medida cautelar com os seguintes pontos principais:

1. Suspensão da eficácia do artigo impugnado no regimento interno da Assembleia Legislativa, ajustando-o para que a idade seja usada como critério de desempate apenas após a análise do número de legislaturas.
2. Anulação da proclamação do resultado da eleição para presidente da Mesa Diretora e, consequentemente, a proclamação como eleito o candidato com maior número de legislaturas.

A atual composição eleita da Mesa Diretora inclui:
– Presidente: Iracema Vale (PSB)
– 1º Vice-Presidente: Antônio Pereira (PSB)
– 2º Vice-Presidente: Fabiana Vilar (PL)
– 3º Vice-Presidente: Hemetério Weba (PP)
– 4º Vice-Presidente: Andreia Martins Rezende (PSB)
– 1º Secretário: Davi Brandão (PSB)
– 2º Secretário: Glalbert Cutrim (PDT)
– 3º Secretário: Osmar Filho (PDT)
– 4º Secretário: Guilherme Paz (PRD)

O clima de disputa entre a atual presidente eleita, Iracema Vale, e o deputado Othelino Neto, tem sido comparado a um verdadeiro “Jogos Vorazes: Parte 2”, segundo analistas políticos locais. O resultado final da ADI poderá redefinir os rumos da liderança na Assembleia Legislativa e gerar repercussões significativas na política maranhense.

O STF ainda deve designar um relator para a ADI e avaliar o pedido de medida cautelar. Até lá, a validade da eleição permanece sob análise, deixando em aberto o cenário político para o biênio 2025/2026.