Licitação milionária da saúde da Prefeitura de Santa Inês virou alvo do Ministério Público por suposta irregularidades.

A Promotoria da cidade instaurou inquérito que tem como investigados o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus, secretária municipal de Saúde, Ana Valéria Santos Araújo, e o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Manoel Patrício da Silva.

Segundo as informações, uma denúncia anônima apontou supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 020/2024 (Processo Administrativo nº 4855/2024), o qual tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para reforma e adequação do colégio CAIC para o funcionamento permanente do Hospital Municipal de Santa Inês, com valor estimado de R$ 28.690.055,72 milhões, por descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre licitações.

De acordo com a promotora de Justiça de Santa Inês, Larissa Bastos, o valor milionário da obra requer uma fiscalização rigorosa para assegurar o estrito cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, em especial os da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, bem como das disposições constitucionais e legais, visando à correta aplicação dos recursos públicos.

Para apurar o caso, a representante ministerial determinou consulta as sistemas de transparência para verificar o andamento do Pregão Eletrônico nº 020/2024 (Processo Administrativo nº 4855/2024), inclusive se ainda se encontra suspenso.

Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), bem como o Cadastro de Empresas Punidas (CEPIM),
para verificar se alguma das empresas participantes do certame já foi sancionada ou declarada inidônea.

Ela solicitou também análise dos autos da licitação para a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, a expedição de ofício presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para que envie, em 10 dias úteis, informações sobre eventuais auditorias ou fiscalizações realizadas em relação ao Pregão Eletrônico.

Além dessas, Larissa Bastos determinou outras diligências objetivando a fiscalização do processo licitatório.