O programa Pé-de-Meia, que incentiva estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), enfrenta o risco de paralisação ainda em janeiro de 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o bloqueio de R$ 6 bilhões, determinado pela Corte, compromete a continuidade dos repasses do programa.

A suspensão foi determinada no dia 17 de janeiro pelo ministro Augusto Nardes e confirmada pelo plenário do TCU no dia 22, após representação do Ministério Público junto ao tribunal. A medida aponta irregularidades na execução do programa, especialmente quanto à destinação dos recursos.

De acordo com a AGU, o fundo que custeia o Pé-de-Meia possui apenas R$ 762,7 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas de dezembro de 2024. Sem os R$ 6 bilhões bloqueados, o programa pode ser paralisado já neste mês, deixando milhares de estudantes sem o suporte financeiro.

O financiamento do programa é realizado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. Contudo, o TCU apontou que os pagamentos feitos pelo Fipem desrespeitam a exigência de que os valores passem pelo Tesouro Nacional e estejam previstos no Orçamento Geral da União.

A decisão do TCU também determinou que o Ministério da Educação (MEC) não utilize recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-Meia, enquanto não houver previsão na lei orçamentária. Além disso, ordenou o bloqueio dos R$ 6 bilhões transferidos ao Fipem.

O MEC afirmou que ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão, mas destacou que “todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional”. A pasta indicou que analisa formas de viabilizar a continuidade do Pé-de-Meia.