O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação de Improbidade Administrativa pedindo a condenação do ex-prefeito de Coroatá, Luís Mendes Filho, e do empresário Énio Tales Costa Lima, por irregularidades em um processo licitatório realizado para a contratação de serviços para o festejo junino de 2019. A denúncia aponta sérias falhas no processo, incluindo a falta de transparência e a violação dos princípios da administração pública.

O contrato de R$ 343.550,00 firmado entre o município e a empresa E. Tales Costa Lima – ME foi precedido por um processo licitatório com vícios que comprometem sua legalidade. O principal problema identificado pelo MPMA foi a ausência de comprovação da disponibilidade orçamentária para a realização do evento, além de exigências ilegais que restringiram a concorrência, favorecendo diretamente a empresa contratada. O edital também foi publicado de maneira irregular, e há indícios de direcionamento na escolha dos artistas contratados.

A investigação revelou ainda que a empresa vencedora não demonstrou capacidade técnica para cumprir integralmente o contrato. Além da condenação, a Promotoria pediu o ressarcimento integral aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de firmar novos contratos com a administração pública.

*Informações obtidas no site Folha do Maranhão e editadas pelo Blog do Minard