Governo Brandão não encaminhou as novas regras locais para garantir transparência na liberação e aplicação dos recursos e não poderá usar dinheiro federal em suas instituições de ensino e fundações de apoio

DINHEIRO BLOQUEADO. Flávio Dino cobrou Brandão desde janeiro pelas regras de transparência na aplicação das emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira, 1º, o bloqueio de emendas parlamentares para o governo do Maranhão; Dino alega que não recebeu as regras que mandou o governo fazer para dar transparência na aplicação dos recursos.

• o governo Brandão não encaminhou nenhum regra nova garantindo a transparência na aplicação dos recursos;
• com o bloqueio, o estado não poderá usar dinheiro de emendas em suas universidades e fundações de apoio: 
• também tiveram emendas bloqueadas Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

O bloqueio de Dino atinge diretamente a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Fundação Estadual de Amparo a Pesquisa (Fapema).

O pedido de regras de transparência faz parte do conjunto de ações de Flávio Dino para garantir mais transparência na liberação e aplicação de recursos públicos federais oriundos de emendas parlamentares; a cobrança das regras foi feita ainda no início de janeiro, mas apenas 12 estados cumpriram o prazo.

• o governo Lula (PT) deve liberar em 2025 R$ 50 bilhões em emendas parlamentares;
• os recursos são destinados por deputados e senadores às obras indicadas pelo governo.

Flávio Dino deu prazo de 15 dias para que estados que responderam de forma precária.

Não há informações sobre a situação dos que não responderam nada, como o Maranhão…