A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, na madrugada deste sábado, 19, a suspensão temporária das deportações de imigrantes venezuelanos ordenadas pelo ex-presidente Donald Trump, que utilizava a antiga “Lei de Inimigos Estrangeiros” como justificativa para as expulsões. A decisão representa um novo impasse jurídico envolvendo a política migratória norte-americana e o uso de uma legislação criada há mais de dois séculos.

A “Lei de Inimigos Estrangeiros”, sancionada em 1798, concede ao presidente dos EUA o poder de prender e deportar estrangeiros sem o devido processo legal, desde que o país esteja em guerra ou sob ameaça de invasão. Até ser acionada por Trump em março deste ano, a lei havia sido usada apenas três vezes na história — sempre durante conflitos armados, como a Segunda Guerra Mundial.

Trump justificou o uso da lei afirmando que imigrantes venezuelanos ligados à gangue Tren de Aragua estariam promovendo crimes em território americano. No entanto, organizações de direitos civis, como a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), contestaram a legalidade da medida, alegando que a deportação em massa violava direitos básicos, principalmente porque os imigrantes não estavam sendo notificados nem tinham acesso prévio à revisão judicial.

Mesmo após uma decisão judicial no dia 7 que permitia o uso limitado da lei — com a exigência de notificação e possibilidade de revisão judicial — advogados dos imigrantes relataram que os venezuelanos sob custódia estavam correndo risco iminente de deportação sem essas garantias. Diante disso, a Suprema Corte determinou que nenhuma remoção poderia ocorrer até nova ordem.

“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, declarou o tribunal em uma decisão não assinada, reforçando que o uso da lei precisa respeitar o devido processo legal.

O presidente criticou abertamente o juiz James Boasberg, responsável pela primeira suspensão da medida, e chegou a pedir seu impeachment, chamando-o de “lunático da esquerda radical”. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, repudiou as declarações de Trump e defendeu a independência do Judiciário.

O caso também expôs falhas nos procedimentos de deportação: mesmo após a primeira ordem de bloqueio, dois voos com 238 venezuelanos partiram dos EUA rumo a El Salvador, onde os imigrantes foram levados para uma prisão de segurança máxima. O governo alegou que as aeronaves já haviam deixado o espaço aéreo norte-americano antes da notificação oficial, o que será apurado pela Justiça Federal.

Entre os deportados há relatos de possíveis erros graves de identificação, como o de um jovem treinador de futebol venezuelano confundido com membro da gangue por portar uma tatuagem de coroa, que, segundo os advogados, seria uma homenagem ao Real Madrid.

A suspensão temporária segue em vigor enquanto a Suprema Corte aguarda o andamento das apelações e dos argumentos definitivos sobre o caso.