A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por meio da promotora Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, decidiu converter a Notícia de Fato nº 035119-500/2024 em Procedimento Preparatório, aprofundando a investigação sobre o Termo de Colaboração nº 17/2023, celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) e o Instituto Educacional Branca de Neve.

O contrato, no valor de R$ 370 mil, teve como objeto a realização do projeto “Carnaval com Alegria para Todos” em São Luís. Os eventos teriam ocorrido nos bairros João Paulo, Vinhais e Anjo da Guarda, mas indícios de irregularidades na execução do termo motivaram o avanço da apuração por parte do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O prazo estipulado para a conclusão do procedimento é de 90 dias.

O Instituto Educacional Branca de Neve, com sede no bairro Anjo da Guarda, está na mira do MPMA pela segunda vez em um intervalo curto, diante de possíveis inconsistências no uso de recursos públicos destinados a ações culturais.