O Projeto de Lei 4.978/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do chamado Pix Pensão, um sistema de pagamento automático da pensão alimentícia por débito direto na conta do devedor, mediante autorização judicial. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e busca modernizar a forma como os repasses são feitos, garantindo maior agilidade, segurança e proteção aos beneficiários, principalmente crianças e adolescentes.

Pelo texto, se não houver saldo suficiente em conta, o banco poderá bloquear outros ativos financeiros do devedor, como aplicações e investimentos, até o valor necessário para quitar a obrigação. A ideia central é reduzir a burocracia e enfrentar o problema crônico da inadimplência, que leva muitos responsáveis a acionar a Justiça repetidamente para receber valores essenciais à sobrevivência dos dependentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), considera a proposta um avanço na responsabilização parental. Segundo ela, o mecanismo evita atrasos, desafoga o Judiciário e reforça os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

O projeto também inova ao estabelecer a divulgação periódica de dados sobre pensão alimentícia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais deverão publicar, a cada trimestre, informações como o número de ações judiciais, o valor médio das pensões e o perfil de pagadores e beneficiários. Esses dados poderão ser compartilhados com o IBGE, o IPEA e outros órgãos, subsidiando políticas públicas voltadas à segurança alimentar, combate à pobreza e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o texto aguarda análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso receba parecer favorável, poderá seguir diretamente para o Senado.