Foto Reprodução  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://portaloinformante.com.br/)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para o dia 27 de junho uma audiência pública com o objetivo de discutir a constitucionalidade das chamadas emendas impositivas, com foco especial nas emendas PIX e de bancada. A convocação foi publicada neste domingo (18).

A audiência buscará reunir especialistas e representantes de instituições para aprofundar o debate técnico sobre o impacto das emendas no equilíbrio entre os Poderes da República e nas finanças públicas.

As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam esse modelo orçamentário foram propostas pelo PSOL, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com os autores das ações, as emendas obrigatórias — principalmente as emendas PIX, que transferem recursos diretamente para estados e municípios sem critérios técnicos — violam o princípio da separação dos Poderes, ao obrigar o Executivo a executar determinações do Legislativo.

As entidades também apontam preocupações com o crescimento do volume dessas emendas, alegando riscos à eficácia, economicidade e ao planejamento orçamentário.

Outro ponto que será debatido é a compatibilidade das emendas com as normas da responsabilidade fiscal.

A intenção do STF, segundo Flávio Dino, é colher argumentos técnicos de diversas áreas para subsidiar o julgamento do mérito das ações, que envolvem as ADIs 7688 (Abraji), 7695 (PGR) e 7697 (Psol).

Dino enfatizou que a audiência terá caráter técnico e não abordará casos de improbidade, desvios de recursos ou outras denúncias similares.

As informações coletadas serão encaminhadas à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes do julgamento em plenário.

Entidades interessadas em participar como expositoras na audiência podem se inscrever até o dia 10 de junho, por meio do e-mail audiencias.gmfd@stf.jus.br. Especialistas no tema também serão convidados diretamente pela Corte.