STJ X GOVERNADORES. Flávio Dino tem em mãos, desde abril, ação que discute competência para afastamento de governadores  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://www.marcoaureliodeca.com.br/)

Ação de caso concreto envolvendo o governador de Alagoas começou a ser julgado em abril, mas foi suspenso por um pedido de vistas do ministro maranhense

STJ X GOVERNADORES. Flávio Dino tem em mãos, desde abril, ação que discute competência para afastamento de governadores

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deve devolver nos próximos dias o seu voto-vista no processo que discute a competência do Superior Tribunal de Justiça para afastar governadores; o caso concreto, envolvendo o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), começou a ser julgado em abril, mas Dino decidiu analisá-lo melhor.

• Paulo Dantas é acusado de participar de esquema de rachadinha na Assembleia de Alagoas;
•  ele era deputado estadual e assumiu o governo em maio de 2022, para um mandato-tampão;
• em outubro daquele ano, a ministra Laurita Vaz, do STJ, decidiu afastá-lo do cargo de governador.

O processo chegou ao STF por que se arrasta desde então.

Ainda naquela época – apesar de confirmada pela Corte Especial do próprio STJ – a decisão da ministra foi derrubada por liminares dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. São essas decisões que agora são analisadas pelo pleno do Supremo.

• em 2017, o STF decidiu que o STJ não precisa de aval das assembleias para abrir ação penal e afastar governadores;
• as decisões monocráticas devem ser confirmadas apenas pela Corte Especial do tribunal, composta por 15 ministros.

Desde 2017 o STJ vem atuando de acordo com a decisão do STF, o que levou ao afastamento de quatro governadores:

• Luis Fernando Pezão (MDB) foi afastado no fim de 2018, em decisão do ministro Felix Fischer;
• em 2020, outro govenador do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi afastado pelo ministro Benedito Gonçalves;
• em 2021 foi a vez do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo ministro Mauro Campbell;
• Paulo Dantas, de Alagoas foi o quarto alvo do STJ, afastado em 2022, acusado de chefiar organização criminosa.

É exatamente o caso de Paulo Dantas que está sob análise de Flávio Dino no Supremo.

E deve ou não resultar em novo entendimento sobre afastamento de governadores…