Dino e Fux votam a favor da reeleição de Iracema Vale na Assembleia do Maranhão O julgamento, que ocorre no plenário virtual, analisa uma ação movida pelo partido Solidariedade, que contestava a norma regimental usada na eleição interna da ALEMA.
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Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux também votaram, nesta segunda-feira (2), a favor da legalidade da regra de desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), reforçando o placar de 7 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) e consolidando juridicamente a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Casa.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, analisa uma ação movida pelo partido Solidariedade, que contestava a norma regimental usada na eleição interna da ALEMA.
Tanto Dino quanto Fux acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que defendeu a autonomia dos legislativos estaduais e afirmou que o critério etário de desempate não fere a Constituição. A tese já havia sido seguida por ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
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