Setor da PF responsável por fiscalizar os CACs — Foto: Reprodução/ Polícia Federal  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://portaloinformante.com.br/)

A Polícia Federal prendeu, entre janeiro e julho deste ano, 63 colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) que tinham mandados de prisão em aberto por crimes como homicídio, estupro de vulnerável, furto, estelionato, organização criminosa e inadimplência de pensão alimentícia. As detenções ocorreram durante a transição dos dados de registro de CACs do Exército para a PF, concluída oficialmente nesta terça-feira (2), quando a corporação assumiu integralmente a fiscalização do grupo.

Segundo o delegado Fabricio Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF, nove prisões foram realizadas apenas entre segunda (1º) e terça-feira (2), após a corporação receber o acesso total ao banco de dados. Ele afirmou que as ações de verificação e cumprimento de mandados se tornarão permanentes a partir de agora.

A mudança faz parte de um decreto editado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transferiu a responsabilidade sobre o controle de CACs do Exército para a Polícia Federal. A medida integra a política do atual governo de aumentar o controle sobre o armamento civil, em contraste com a flexibilização promovida durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além dessas 63 prisões, a PF já havia detido outras 147 pessoas durante o recadastramento de armas em 2023, no primeiro ano do governo Lula. Com os dados unificados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a corporação iniciará agora um pente-fino sobre os 978 mil certificados de CACs e as 1,5 milhão de armas registradas em nome de civis no país.

Com a nova atribuição, a Polícia Federal poderá realizar vistorias presenciais nos arsenais dos CACs. Em caso de recusa ou obstrução à fiscalização, os registros poderão ser suspensos ou cancelados. Kerber explicou que a PF continuará prestando os mesmos serviços administrativos que eram feitos pelo Exército, como registros e renovações, mas passará a usar sua expertise investigativa para identificar irregularidades e reforçar o combate ao tráfico de armas.

A previsão é de que o tempo médio para análise de documentos, que atualmente pode chegar a seis meses, seja reduzido para até 11 dias, com a digitalização completa dos processos. A migração dos dados está sendo feita de forma gradual para garantir a continuidade do atendimento aos CACs.

Especialistas em segurança pública consideram a medida um avanço. Para David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a centralização das informações marca um novo momento no controle de armas no Brasil. Ele afirma que, com a PF no comando, o país poderá, pela primeira vez, ter um banco nacional confiável de dados sobre armamento civil, o que fortalece a prevenção ao crime organizado.