Governador revoga decreto que cancelava cessões de servidores no Maranhão A revogação tem impacto direto sobre dois assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino: os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente à disposição da Corte.
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Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://blogdominard.com.br/)
Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB)
Um dia após determinar o fim das requisições, cessões e disposições de servidores da administração estadual, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, voltou atrás. Em edição extraordinária do Diário Oficial publicada neste sábado (16), foi divulgado o Decreto nº 40.287/2025, que revoga integralmente o decreto anterior (nº 40.286, de 15 de agosto de 2025).
Com a decisão, perde efeito a medida que previa, a partir de setembro de 2025, o retorno de todos os servidores cedidos a órgãos federais, estaduais de outras unidades da Federação, ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e prefeituras.
A revogação tem impacto direto sobre dois assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino: os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente à disposição da Corte. Caso o decreto mantivesse sua validade, ambos teriam de deixar seus cargos e retornar às funções de origem no Maranhão.
Veja o decreto:
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