Foto Reprodução  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://portaloinformante.com.br/)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote robusto de medidas para combater o avanço das facções criminosas no país. Chamado nos bastidores de “Plano Real da Segurança”, o projeto será apresentado ao Congresso Nacional nas próximas semanas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Inspirado no sucesso do Plano Real, que estabilizou a economia brasileira nos anos 1990, o novo plano tem como objetivo frear o crescimento das organizações criminosas, especialmente em regiões como Norte e Nordeste, que se tornaram rotas estratégicas para o tráfico internacional de drogas.

O pacote legislativo prevê uma série de ações estruturais, legais e operacionais. Entre os principais pontos, estão:

• Criação de um banco nacional das organizações criminosas, com informações detalhadas sobre os grupos e seus integrantes;
• Instalação de uma nova agência nacional com foco exclusivo no enfrentamento ao crime organizado;
• Redefinição do conceito legal de organização criminosa, para facilitar investigações e punições;
• Alterações na legislação penal, incluindo aumento de penas para crimes como promoção, financiamento ou participação em facções;
• Mudança nas regras de inquéritos policiais que envolvam organizações criminosas e aprimoramento da troca de informações entre órgãos de segurança;
• Autorização para infiltração de policiais em pessoas jurídicas, com o objetivo de desarticular empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro;
• Punições mais severas para agentes públicos e empresas que se associem a facções criminosas;
• Responsabilização de pessoas jurídicas que operem como fachadas para atividades ilícitas;
• Mudanças nos critérios de progressão de regime para condenados por atuação em facções;
• Novas medidas de proteção para juízes, promotores e demais autoridades envolvidas no combate ao crime organizado;
• Regras mais eficazes para a destinação de bens apreendidos de organizações criminosas.

O avanço das facções no Brasil começou entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000, com destaque para o Comando Vermelho (CV), oriundo do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Nas últimas décadas, esses grupos se expandiram nacionalmente ao se aliar a organizações locais, especialmente no Norte e Nordeste. Essas regiões passaram a ser estratégicas por abrigarem novas rotas de tráfico internacional, aproveitando fronteiras porosas e fiscalização reduzida para escoar drogas produzidas na América do Sul em direção à Europa.

PEC da Segurança avança no Congresso 

Paralelamente ao “Plano Real da Segurança”, o governo Lula já articula a aprovação de outra proposta considerada prioritária: a PEC da Segurança Pública.

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em julho na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser avaliada pelo Senado. Ela busca ampliar a capacidade da União de coordenar ações na área de segurança pública e traz mudanças importantes, como:

• Maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança e da política nacional de segurança pública;
• Ampliação das competências da Polícia Federal (PF), que poderá investigar milícias e crimes ambientais sem necessidade de federalização prévia;
• Transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, com novas atribuições para patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.

O “Plano Real da Segurança” será enviado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei (PL). Segundo o governo, o objetivo é criar um novo modelo de combate ao crime organizado, com foco na integração entre diferentes esferas do poder público, modernização das leis e fortalecimento institucional.