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Nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial que vai apreciar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Além do deputado maranhense, Motta anunciou que o relator será o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) e destacou que ambos possuem experiência na área. 

“Anuncio que o presidente da Comissão Especial para a análise da PEC da Segurança Pública será o deputado Aluisio Mendes (Republicanos/MA). A relatoria fica com o deputado Mendonça Filho (União/PE). São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, afirmou Motta.

De acordo com Motta, o colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes, sendo um para as bancadas de partidos com menos representantes. Em julho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta por 43 a 23 votos.

De autoria do Ministério da Justiça, o texto da PEC da Segurança Pública visa unificar e coordenar as ações da União, dos estados e dos municípios na área. A PEC altera os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal.

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