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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que o caso envolvendo denúncias sobre o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) seja investigado exclusivamente pela Polícia Federal, encerrando o procedimento aberto pelo Ministério Público estadual.

O procedimento do MP-MA foi aberto a pedido do governador Carlos Brandão em agosto e chegou a agendar o depoimento da denunciante Clara Alcântara Botelho Machado, advogada de Minas Gerais, que alega possíveis irregularidades nas aposentadorias e nas nomeações que se seguiram dentro da Corte de Contas. No entanto, o depoimento nunca chegou a ocorrer.

No documento, o governador pede que a Promotoria faça a solicitação para que a a advogada mineira apresente provas, documentos e testemunhas que sustentem suas alegações. Também solicitou que, caso fique comprovada a inexistência de qualquer irregularidade, seja avaliada a possibilidade de instaurar procedimento para apurar eventual denunciação caluniosa.

Dino já havia encaminhado as denúncias à Polícia Federal em agosto, fixando prazo de 60 dias para entrega do relatório, prazo que agora se mantém até 13 de outubro.

Com a decisão, o MP-MA está oficialmente fora do caso.