Foto Reprodução  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://clodoaldocorrea.com.br/)

A Frente do Passe Livre Estudantil, que reúne diversas organizações estudantes, de professores e movimentos que fizeram a campanha pelo SIM no plebiscito realizado no ano passado, entrou com Ação Civil Pública para obrigar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a cumprir o resultado do plebiscito que decidiu pela implementação do passe livre estudantil em São Luís.

A ação judicial, protocolada junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, está nas mãos do juiz Douglas Martins. Nela, a Frente do Passe Livre pede que seja determinado à Prefeitura que no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária de 2026 para em seguida ser colocado o Programa Passe Livre Estudantil e alocados recursos para a garantia a gratuidade a todos os estudantes da rede pública e privada, do ensino fundamental à pós-graduação.

“Embora aprovado em plebiscito, reafirmada como prioridade na conferência municipal das cidades, e haja uma comissão de vereadores buscando viabilizar o passe livre estudantil, o prefeito não sinaliza como nenhuma ação para garantir o passe livre. Diante disso, só nós restou recorrer à justiça para que esse direito e a vontade popular sejam respeitados. Afinal, em todas as cidades onde houve plebiscito, o resultado foi respeitado. Somente São Luís não?”, justifica a ação judicial o professor Franklin Douglas, que assina, junto com o advogado Roniery Machado, a ação civil pública.

O próximo passo é aguardar a audiência de instrução e conciliação a ser despachada pelo juiz da ação. Nela, além da prefeitura, também o SET (Sindicato das Empresas), a MOB (Agência de Transportes da Ilha), o Ministério Público e a Defensoria, além da Prefeitura, são instados ao processo.

Na LOA e no PPA o prefeito de São Luís não fez nenhuma menção a esta política pública aprovada por quase 90% dos ludovicenses na mesma eleição que reelegeu o prefeito.