A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Os advogados afirmam que o acórdão da Primeira Turma contém “omissões, contradições e obscuridades”, especialmente na dosimetria da pena, e alegam falta de individualização das condutas atribuídas ao ex-presidente. Segundo a defesa, o relator aumentou a pena com base em circunstâncias “amplamente desfavoráveis” sem explicar os critérios adotados.
O recurso também sustenta que houve cerceamento de defesa, afirmando que os advogados não tiveram tempo hábil para analisar as provas. Eles alegam ter recebido 70 terabytes de dados no fim da instrução do processo, o que teria tornado impossível o exame completo do material.
Com os embargos, a defesa pede esclarecimentos sobre a decisão e a revisão da pena. A análise ficará a cargo da própria Primeira Turma do STF.
