TCE-MA em São Luís  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://blogdominard.com.br/)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29) o julgamento que pode redefinir o alcance da regra contra nepotismo no setor público — e o desfecho deve ter impacto direto no Maranhão. A discussão envolve a indicação de parentes para cargos políticos e tende a restringir nomeações para tribunais de contas, cenário que coloca o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, no centro do debate.

Até o momento, a maioria dos ministros já se posicionou para manter a possibilidade de nomeação de parentes para cargos de natureza política — como ministros, secretários estaduais e municipais — desde que atendam critérios de qualificação técnica e idoneidade moral. Contudo, cresce no plenário o entendimento de que essa exceção não deve alcançar indicações para Tribunais de Contas.

A tese relatada pelo ministro Luiz Fux abre exceção para cargos políticos, mas parte dos ministros propôs restringir esse benefício especificamente nos TCEs e no TCU.

Com a possível restrição do STF aos tribunais de contas, opositores já articulam pedir uma liminar ao ministro Alexandre de Moraes — relator da ação — para afastar Daniel Brandão do cargo.