Foto Reprodução  (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://gilbertoleda.com.br/)

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, nos processos que envolvem a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) podem dar ao novo governador do Estado – que será eleito em 2026 – a possibilidade de definir pelo menos quatro membros da Corte de Contas

O magistrado maranhense já segura há mais de um ano uma das ações – e a segunda caminha para o mesmo rumo.

Elas dizem respeito à substituição dos conselheiros aposentados Washington Oliveira e Álvaro Céar.

O próprio Dino, todavia, já admitiu no processo, mais de uma vez, a possibilidade de que um despacho seu pode ter efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.

Nesse caso, se entender memo que são inconstitucionais as regras adotadas pela Assembleia para preencher vagas no TCE maranhense, o ministro deve determinar novo processo de escolha não apenas para as duas cadeiras que ficaram vazias nos último meses, mas também para aquelas preenchidas mais recentemente pelos conselheiros Daniel Brandão e Marcelo Tavares.

E como nada indica que Flávio Dino tenha interesse em deixar para o governador Carlos Brandão essa prerrogativa, é provável que, em caso de retroatividade de uma possível sentença, o privilégio recaia para o próximo gestor estadual.

Isso, é claro, se a maioria do STF concordar com ele…