Prefeita do Maranhão paga R$ 732 mil por livros que já tinha recebido de graça, aponta TCE O TCE derrubou o argumento: outros municípios compraram os mesmos títulos por pregão eletrônico, e há outras editoras que também comercializam as obras.
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Cibelle Napoleão (Foto: Rádio Web Focus Hits de Barreirinhas - MA https://blogdominard.com.br/)
Cibelle Napoleão
O Tribunal de Contas do Maranhão identificou que a prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Napoleão, gastou R$ 732 mil na compra de livros didáticos já enviados gratuitamente pelo Governo Federal ao município.
A gestão contratou sem licitação a empresa São Luís Distribuidora de Livros, alegando exclusividade na venda das coleções SAEB em Foco e Conjunto na Ponta do Lápis. O TCE derrubou o argumento: outros municípios compraram os mesmos títulos por pregão eletrônico, e há outras editoras que também comercializam as obras.
Segundo o PNLD, Santo Antônio dos Lopes já havia recebido 13.077 livros em 2025, suficientes para os 3.257 alunos das 43 escolas municipais. Mesmo assim, a prefeitura comprou mais 2.260 exemplares, pagando com recursos próprios por materiais que já estavam disponíveis na rede.
Para o Tribunal, a compra é desnecessária, antieconômica e sem justificativa. A Corte determinou a suspensão de qualquer pagamento à empresa e citou a prefeita e a secretária de Educação, Inoan Silva da Fonseca, para explicarem o gasto e comprovarem a entrega dos livros.
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