Diretório Nacional do partido controlado no Maranhão pelo deputado federal Aluisio Mendes pediu inclusão como terceiro interessado no processo, sob alegação de que a eventual decisão afetará todas as casas legislativas do país

AMICUS CURIAE. Partido de Aluísio Mendes entra em defesa da aliada Iracema Vale no processo sobre a eleição da Assembleia, no STF

O diretório nacional do partido Republicanos entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal para ser incluído como terceiro interessado no processo que questiona o critério de desempate da Assembleia Legislativa do Maranhão usado na eleição da Mesa Diretora.

O PRB é controlado no estado pelo deputado federal Aluisio Mendes, principal aliado da presidente Iracema Vale (PSB) na bancada maranhense em Brasília.

• para o Republicanos, a eventual decisão do STF irá afetar todas as casas legislativas do país, inclusive Senado e Câmara Federal;
• o partido lista outras 15 assembleias legislativas que adotam o critério da idade para desempate nas eleições das mesas diretoras.

A relevância da matéria é evidente. O objeto desta ADI é o dispositivo que prevê ‘a eleição do candidato mais idoso’ como critério de desempate nas eleições para os cargos da Mesa Diretora, inclusive o de Chefe do Poder Legislativo, previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), critério este que também é adotado por outras Casas Legislativas pelo país”, argumenta o partido de Aluisio Mendes.

Além de pedir a aceitação como terceiro interessado no processo, o Republicanos pede que seja intimado em todas as fases do processo, tenha acesso às audiências e possa fazer sustentação oral durante o julgamento de mérito.

O processo envolvendo a Assembleia maranhense tem como relator no STF a ministra Carmem Lúcia…